Termos de Uso

Quem somos e o que é o VibrAI

Antes das regras, uma apresentação.

O VibrAI é um aplicativo que conecta pessoas que estão organizando uma festa ou evento (os anfitriões) a profissionais e empresas que oferecem serviços para esses eventos (os fornecedores) — como buffet, decoração, música, espaço e outros.

O VibrAI é operado por Elos Tecnologia e Mídia Ltda, inscrita no CNPJ 61.542.868/0001-08, com sede em Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05424-150 (a "VibrAI", "nós" ou "plataforma"). "Você" é qualquer pessoa que usa o app, seja como anfitrião, fornecedor ou visitante.

Aceitação destes termos

Usar o app significa topar estas regras.

Ao se cadastrar, acessar ou usar o VibrAI, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não use o app.

Se você usa o VibrAI em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dela.

Cadastro, conta e elegibilidade

Sua conta é sua responsabilidade.

Para usar o VibrAI você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para contratar serviços e realizar pagamentos.

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a manter seus dados de acesso em sigilo. Tudo o que acontece na sua conta é de sua responsabilidade.

Avise a gente imediatamente se desconfiar de uso não autorizado da sua conta.

Como o VibrAI funciona — nosso papel

Esse ponto é importante: a gente conecta, não é parte do contrato.

O VibrAI é uma plataforma de intermediação. A gente aproxima anfitriões e fornecedores e oferece as ferramentas para vocês se encontrarem, combinarem e pagarem com segurança.

O contrato de prestação de serviço é firmado diretamente entre o anfitrião e o fornecedor. O VibrAI não presta os serviços de festa anunciados, não é fornecedor desses serviços e não é parte desse contrato.

Por isso, a qualidade, a execução e o cumprimento do que foi combinado são responsabilidade do fornecedor contratado. O nosso papel é facilitar a conexão, o acordo e o pagamento seguro entre as partes.

Anfitriões e fornecedores

Cada lado tem suas responsabilidades.

Como anfitrião, você é responsável por descrever com clareza o que precisa, combinar os detalhes com o fornecedor e pagar pelo serviço contratado através da plataforma.

Como fornecedor, você é responsável pela veracidade do que anuncia, por cumprir o que foi combinado, por ter as autorizações e qualificações necessárias e por emitir os documentos fiscais exigidos por lei.

Os dois lados se comprometem a se tratar com respeito e a agir de boa-fé.

Contratação e o Pagamento seguro VibrAI

O dinheiro fica protegido até o combinado ser cumprido.

Quando um anfitrião contrata um fornecedor pelo app, o pagamento é feito através do Pagamento seguro VibrAI. O valor é processado pelo nosso parceiro de pagamentos e o que fica em garantia é retido até depois do evento, quando é repassado ao fornecedor.

Esse modelo (conhecido como custódia) existe para proteger os dois lados: o anfitrião tem a segurança de que o dinheiro só é liberado quando o combinado é cumprido, e o fornecedor tem a garantia de que o valor está reservado.

A liberação do saldo para o fornecedor acontece automaticamente a partir do 2º dia útil após a data do evento. O anfitrião pode antecipá-la confirmando no app, depois do evento, que o serviço foi entregue — o que vier primeiro. Se for aberta uma disputa, o valor permanece retido até a solução, inclusive a liberação automática.

Liberação e repasse são etapas diferentes: depois de liberado, o valor é repassado ao fornecedor em até dois dias úteis, contados da liberação.

Os pagamentos são processados pela ASAAS, nossa instituição de pagamento parceira. Os dados completos do seu cartão não são armazenados pelo VibrAI.

Taxas e valores

A gente cobra pelo serviço de intermediação — e fala isso na cara.

Navegar e se cadastrar no VibrAI é gratuito. Quando uma contratação acontece, o VibrAI cobra do fornecedor uma taxa de serviço sobre o valor da contratação, pela intermediação e pelo Pagamento seguro. Para o anfitrião, não há cobrança de taxa de serviço pela plataforma.

A taxa de serviço cobrada do fornecedor é de 11% sobre o valor total de cada contratação, aplicada de forma fixa — não há escalonamento por tempo de cadastro nem condição promocional.

O valor ou percentual da taxa é informado de forma clara antes de a contratação ser confirmada. Ninguém paga uma taxa sem ver quanto é antes.

Cancelamentos, reembolsos e disputas

Imprevistos acontecem. Veja como a gente lida.

Por se tratar de contratação à distância, você tem o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor: se cancelar em até 7 dias corridos a partir da assinatura do contrato, você recebe de volta 100% do que pagou, sem multa — desde que, no momento do cancelamento, a data do evento contratado ainda esteja a mais de 7 dias de distância.

Se a data do evento estiver a 7 dias ou menos quando você cancelar, o reembolso integral do arrependimento não se aplica: mesmo dentro dos 7 dias corridos da assinatura, a devolução segue a mesma tabela de faixas por proximidade do evento usada nos demais cancelamentos (detalhada abaixo), com retenção que nunca ultrapassa 20%. Isso acontece porque, tão perto da data, o fornecedor já reservou o evento e, em geral, já incorreu em custo para atendê-lo; devolver o valor de forma integral e incondicional nessa janela transferiria esse custo para ele.

Fora dessa hipótese, o cancelamento segue uma política de multa que aumenta conforme a proximidade da data do evento — e que é diferente conforme quem cancela.

Se quem cancela é o anfitrião, a multa é retida do valor a ser reembolsado, sobre o total pago:

• 30 dias ou mais antes do evento: sem multa (reembolso integral);
• entre 15 e 30 dias antes do evento: multa de 5%;
• entre 7 e 15 dias antes do evento: multa de 10%;
• entre 2 e 7 dias antes do evento: multa de 15%;
• menos de 2 dias antes do evento: multa de 20%.

Da multa retida do anfitrião, 89% é repassado ao fornecedor, como compensação, e 11% fica com a VibrAI, pela intermediação — o mesmo critério da taxa de serviço da seção anterior.

Se quem cancela é o fornecedor, o anfitrião recebe de volta 100% do que pagou. Quem paga a multa, nesse caso, é o fornecedor — cobrada à parte, sem sair do valor devolvido ao anfitrião:

• 30 dias ou mais antes do evento: sem multa;
• entre 15 e 30 dias antes do evento: multa de 6%;
• entre 7 e 15 dias antes do evento: multa de 12%;
• entre 2 e 7 dias antes do evento: multa de 20%;
• menos de 2 dias antes do evento: multa de 30%.

Dessa multa, uma parte é repassada ao anfitrião como compensação (no mesmo percentual da faixa equivalente da tabela acima) e o restante fica com a VibrAI, pela mediação da substituição do fornecedor.

Essa multa do fornecedor é uma cláusula penal, prevista nestes Termos como condição da sua adesão à plataforma como fornecedor (Código Civil, arts. 408 e seguintes): ela compensa o anfitrião pelo cancelamento e cobre o custo da VibrAI em ajudar a encontrar um substituto. É descontada de valores que o fornecedor tenha a receber na plataforma, e o cancelamento também pesa na reputação do fornecedor.

Se houver desacordo entre anfitrião e fornecedor sobre a execução do serviço, o valor pode permanecer retido no Pagamento seguro enquanto a gente ajuda a mediar. A decisão final sobre a prestação cabe às partes; o VibrAI atua para facilitar uma solução justa.

Regras de conduta e conteúdo proibido

Algumas linhas que não dá pra cruzar.

Ao usar o VibrAI, você concorda em não:

• usar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• publicar informações falsas, enganosas ou que não sejam suas;
• combinar pagamentos por fora para burlar a taxa e o Pagamento seguro;
• assediar, ameaçar ou discriminar outras pessoas;
• tentar burlar, sobrecarregar ou invadir os sistemas do app.

Conteúdo que viole estas regras pode ser removido, e contas que as descumpram podem ser suspensas ou encerradas.

Avaliações e reputação

Avaliação honesta é o que faz o app funcionar.

Depois de um evento, anfitriões e fornecedores podem se avaliar. As avaliações devem ser honestas, baseadas na experiência real e respeitosas.

A gente pode remover avaliações claramente falsas, ofensivas ou feitas para manipular a reputação de alguém.

Propriedade intelectual

A marca é nossa; o seu conteúdo continua seu.

A marca VibrAI, o app, o design, os textos e o código são de propriedade da Elos Tecnologia e Mídia Ltda e protegidos por lei. Você não pode copiá-los ou usá-los sem autorização.

O conteúdo que você publica (fotos, descrições, avaliações) continua sendo seu. Ao publicá-lo, você nos dá uma licença para exibi-lo no app e divulgá-lo, na medida necessária para operar e promover a plataforma.

Suspensão e encerramento de conta

Você pode sair quando quiser. A gente também tem limites.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Algumas informações podem ser mantidas pelo tempo exigido por lei ou para concluir transações em andamento.

A gente pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que representem risco para outras pessoas ou para a plataforma, ou quando exigido por lei.

Limitação de responsabilidade

O que a gente garante — e o que não dá pra garantir.

O VibrAI se esforça para manter o app disponível, seguro e funcionando bem, mas não garante que ele estará livre de falhas ou interrupções o tempo todo.

Como a gente intermedia e não presta os serviços de festa, não nos responsabilizamos pela qualidade, atraso ou não execução do serviço contratado entre anfitrião e fornecedor. A responsabilidade pelo serviço é de quem o presta.

Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante a você como consumidor.

Alterações nestes termos

Quando algo mudar, a gente avisa.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no app, na lei ou no nosso negócio. Quando a mudança for relevante, a gente avisa pelo app ou por e-mail antes de ela valer.

Continuar usando o VibrAI depois de uma atualização significa que você concorda com a nova versão.

Lei aplicável e foro

Onde as regras valem.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Eventuais conflitos serão resolvidos preferencialmente por diálogo. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir as questões decorrentes destes Termos. O consumidor, contudo, sempre poderá ajuizar a ação no foro do seu próprio domicílio, direito que a lei lhe garante.

Como falar com a gente

A porta está aberta.

Dúvidas, sugestões ou problemas com estes Termos? Fale com a gente em contato@vibraiapp.com.br. A gente responde.